O Brasil está às voltas com uma questão que requer vigilância máxima: a criação de um Marco Civil da internet. Apresentado à sociedade pelo Ministério da Justiça, com colaboração da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a proposta de projeto de lei pretende estabelecer regras para a web brasileira, prevendo direitos e deveres de cidadãos, provedores de acesso e governo em relação às atividades realizadas na rede.
Na prática, funcionaria assim: qualquer um que se sentisse prejudicado por um comentário publicado em site ou blog acionaria o provedor que hospeda aquela página pedindo a retirada do texto indesejado da rede.
fonte: Veja
PS: O problema é saber como "dosar"a liberdade de expressão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário