VOCÊ SABIA?

Governo paga conta de motorista que tiver dano no veículo provocado por buraco.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, o motorista pode ingressar na Justiça, exigindo que o poder público devolva o dinheiro que foi gasto no reparo dos danos. Mas antes disso, é preciso identificar se a via onde está localizado o buraco é de responsabilidade do Município, do Estado ou da União. Se a responsável pela via for a União (federal), o motorista deve ingressar com uma ação num juizado especial federal. Se o responsável pelo dano for o estado ou o município, o motorista deve entrar com uma ação numa das varas da Fazenda Pública. José Tardin reforça a importância de o motorista reuniro maior número de provas possível antes de ingressar com uma ação na Justiça. É recomendável que o condutor fotografe o buraco e também o carro dentro do buraco. Em casa, devidamente recuperado do susto, o motorista deve buscar reportagens que retratem outros acidentes no mesmo local ou que pelo menos mostrem que o buraco existia há algum tempo. Provas documentais como matérias jornalísticas comprovam que o poder público estava ciente do problema e que não tomou nenhuma providência para evitar novos transtornos. O próximo passo é procurar três oficinas mecânicas e solicitar a cada uma delas o orçamento de quanto vai custar o reparo dos danos. "O motorista pode mandar o carro para o conserto, pagar em cheque nominal, tirar uma cópia do cheque e depois entrar com uma ação na Justiça",

fonte: DN online